Conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor, as Trocas de Produtos estão amparadas nos arts. 18 e 26, que garantem a troca legal do produto que apresentar defeito ou avaria. O cliente tem até 90 (noventa) dias para reclamar o seu direito, mediante apresentação da Nota Fiscal de compra. Da solicitação de troca pelo cliente, a empresa possui até 30 (trinta) dias para solucionar a troca, ou, transcorrido esse prazo, devolverá o valor do produto.
Na hipótese de prazo superior aos 90 (noventa) dias, o cliente deverá consultar se o produto possui garantia junto à Fábrica ou procurar o suporte técnico do seu município.
Arrependimento e Devolução do Produto:
As compras realizadas no e-commerce, além do disposto acima, estão amparadas pelo direito do arrependimento. De acordo com o Decreto Federal n° 7.962/13 - Lei do E-commerce, que complementa o Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 49, o consumidor pode desistir do contrato em até 07 (sete) dias corridos da assinatura da compra ou do recebimento do produto.
Como proceder nesses casos?
- Na ocorrência de alguma das hipóteses acima mencionadas, entre imediatamente em contato com a empresa;
- Forneça o maior número de informações possíveis para o seu atendimento, como número do pedido, cópia da Nota Fiscal, descrição dos produtos.
- Após esse contato, você receberá todas as orientações necessárias para a realização da sua troca.
- Observe as seguintes regras para devolução:
- Envie todos os itens da solicitação da troca;
- O produto deve ser devolvido em sua embalagem original;
- O produto não deve conter indícios de uso;
- O produto deve ser enviado juntamente com a Nota Fiscal, manual e acessórios;
- Se o produto tiver sido montado, ele deverá ser desmontado com o apoio do manual.
Troca do Produto:
Na hipótese de troca de um produto que apresentou avaria, após a devolução da mercadoria de acordo com as especificações acima, a empresa realizará a análise de qualidade do produto em até 02 (dois) dias úteis e providenciará o envio de uma nova mercadoria no endereço do consumidor.
Crédito para uma nova compra:
Se você optar pelo crédito para uma nova compra, além de observar os detalhes de devolução da mercadoria, esse valor ficará disponível no seu cadastro na empresa física e você deverá informá-lo no momento da nova compra para que o valor possa ser abatido para você.
Reembolso do valor:
Ao solicitar a devolução do valor do produto, além de observar os detalhes de devolução da mercadoria, você deverá analisar as seguintes disposições de acordo com a forma de pagamento realizada:
Compras através de PIX: nas compras realizadas através de PIX será observado o prazo de devolução, após o recebimento da mercadoria pela empresa e a análise de qualidade do produto em até 02 (dois) dias úteis, o valor será devolvido para a Conta do titular da compra, indicada no comprovante de pagamento da operação.